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1. 

Decreto-Lei nº 435/91, de 8 de Novembro

Resumo: Transforma a Companhia de seguros Açoreana, E.P., em Sociedade Anónima de capitais maioritariamente públicos, com a denominação de Companhia de SegurosAçorena, S.A.. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 257, I Série-A

Legislação