Resultado de pesquisa:

Resultados (5)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 5
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação

    Regulamenta a Certificação do Actuário Responsável e aprova o Regulamento do Júri, bem como o modelo de certificado.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 7/2011 -R, de 8 de Setembro
    REVOGADO POR: Norma n.º 6/2016, de 18 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 195, III Série, de 24 de Agosto de 1994
    NormasNormas
    Descarregar

    Define a composição e regras de funcionamento do júri previsto na alínea a) do n.º 5 do artigo 77.º do regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora (RJASR), aprovado pela Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro, e dos procedimentos a adotar para efeitos da certificação da qualificação profissional para o exercício de funções como atuário responsável.

    REVOGA: Norma n.º 9/1994 -R, de 27 de junho
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 104, II Série, Parte E, de 31 de maio de 2016
    NormasNormas
    Circular nº 19/2003 (55 KB)

    Altera a Circular n.º 26/2002, de 2 de Julho, divulgando a substituição do Presidente do Júri de certificação dos actuários responsáveis na área dos fundos de pensões.
    CircularesCirculares
    Circular nº 22/2004(56 KB)

    Composição do júri de certificação dos actuários responsáveis na área dos fundos de pensões
    CircularesCirculares
    Descarregar

    Presidente do júri de certificação dos actuários responsáveis de fundos de pensões
    CircularesCirculares