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    Altera a Portaria nº 1152-D/94, de 27 de Dezembro (Adequa as Regras relativas ao Cálculo, à Diversificação, Localização e Consequncia dos Activos Representativos das Provisões Técnicas, às Normas Estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 102/94 de 20 de Abril).

    REVOGADO POR: Portaria nº 299/99, de 30 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R nº 68/97, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    Norma nº 8/1997 (125 KB)

    Define regras e os elementos que devem ser comunicados ao ISP, relativos à representação ou caucionamento das provisões técnicas e ao caucionamento do fundo de garantia.

    REVOGA: Norma n.º 22/1994 -R, de 30 de Dezembro
    REVOGADO POR: Norma n.º 9/1999-R, de 7 de Setembro
    REVOGA: Norma n.º 5/1995 -R, de 24 de Fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 147, III Série, de 28 de Junho de 1997
    NormasNormas