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    Regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes

    APLICA: Decreto-Lei nº 20-F/2020,de 12 de maio
    APLICA: Resolução do Conselho de Ministros nº 41/2020, de 6 de junho
    REGULAMENTADO POR: Portaria nº 255-A/2020, de 27 de outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 157, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Autorização da renovação do estado emergência

    REGULAMENTADO POR: Decreto do Presidente da República nº 17-A/2020, de 2 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 66, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Autorização da renovação do estado emergência

    REGULAMENTADO POR: Decreto do Presidente da República nº 20-A/2020, de 17 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 76, I Série, 1.º Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 4-B/2021, de 01 de fevereiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 6-D/2021, de 15 de janeiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 1-A/2021, de 13 de janeiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 75-A/2020, de 30 de dezembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 58-A/2020, de 30 de setembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 28/2020, de 28 de julho
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 16/2020, de 29 de maio, que republicou a redação atual
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 14/2020, de 9 de maio
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 4-B/2020, de 6 de abril
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 4-A/2020, de 6 de abril
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 13-B/2021, de 5 de abril
    RATIFICAÇÃO: Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
    REGULAMENTADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 74-A/2021, de 9 de junho
    REGULAMENTADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 70-A/2021, de 4 de junho
    REGULAMENTADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 104/2021, de 28 de maio
    REGULAMENTADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 62-A/2021, de 21 de maio
    REGULAMENTADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 59-B/2021, de 14 de maio
    REGULAMENTADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 46-C/2021, de 6 de maio
    REGULAMENTADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 45-C/2021, de 30 de abril
    REGULAMENTADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 96-B/2020, de 12 de novembro
    REGULAMENTADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 92-A/2020, de 2 de novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 56, I Série, 3.º Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março

    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 4-B/2021, de 1 de fevereiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 1-A/2021, de 13 de março
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 9/2020, de 10 de abril
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 1-A/2020, de 19 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 105, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho.
    Artigo 7.º - Resgate de Plano Poupança Reforma

    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 18/2020, de 29 de maio
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 10-I/2020, de 26 de março
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 27/2007, de 30 de julho
    APLICA: Decreto nº 2-B/2020, de 2 de abril
    APLICA: Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março
    APLICA: Lei nº 23/96, de 26 julho
    APLICADO POR: Portaria nº 149/2020, de 22 de junho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 71-A, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2.
    Artigo 7.º - Resgate de Plano Poupança Reforma

    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 7/2020, de 10 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 105, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março

    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 1-A/2020, de 19 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 65, I Série, 2.º Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei nº 10-J/2020, de 26 de março, que estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 10-J/2020, de 26 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 71-A, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Procede à primeira alteração à Lei nº 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, e à segunda alteração ao Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19

    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 1-A/2020, de 19 de março
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 68, I Série, 1.º Suplemento
    LegislaçãoLegislação