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    Revoga a Norma Regulamentar n.º 9/2008-R, de 25 de setembro, relativa ao cálculo e reporte das provisões técnicas com base em princípios económicos.

    Repealing Regulation 9/2008-R, of 25th September, on the calculation and reporting of technical provisions based on economic principles.

    REVOGA: Norma n.º 9/2008 -R, de 25 de Setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº , II Série, Parte E, de de de 2015
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    Regula os pedidos de aprovação para a utilização de medidas relativas aos requisitos quantitativos.

    Regulates the approval requests for the use of measures regarding quantitative requirements.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 6/2020 -R, de 4 de junho
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 254, II Série, Parte E, de 30 de dezembro de 2015
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    Regula a prestação de informação pelas entidades supervisionadas à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) para efeitos do exercício das competências de supervisão que lhe estão legalmente cometidas.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 1/2018 -R, de 11 de janeiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 10/2020 -R, de 3 de novembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/2022 -R, de 26 de abril
    ALT. SOFRIDAS POR: revogados o n.º 2 do artigo 28.º, as alíneas e) e f) do n.º 2 do artigo 33.º e o anexo V pela Norma n.º 7/2022 -R, de 7 de junho
    REVOGA: Norma n.º 11/2008 -R, de 30 de outubro
    REVOGA: Norma n.º 13/2001 -R, de 22 de novembro
    REVOGA: n.º 3 da Norma n.º 16/1995 -R, de 12 de setembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 7/2022 -R, de 7 de junho
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 165, II Série, Parte E, de 29 de agosto de 2016
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    Altera a Norma Regulamentar n.º 8/2016-R, de 16 de agosto, que regula a prestação de informação pelas entidades supervisionadas à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para efeitos do exercício das competências de supervisão que lhe estão legalmente cometidas.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 8/2016 -R, de 16 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 26, II Série, Parte E, de 6 de fevereiro de 2018
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    Regulamenta o pagamento direto de pensões pelo fundo de pensões.

    APLICA: Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 12, II Série, Parte E, de 17 de janeiro de 2019
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    Flexibilizar ou conferir tolerância de cumprimento de prazos relacionados com deveres de prestação ou divulgação de informação previstas em normativos da ASF, tendo em conta a necessidade de minimizar o impacto associado às várias medidas que têm vindo a ser adotadas para o controlo do surto pandémico Coronavírus – COVID-19 e o imperativo de as empresas de seguros e de resseguros, mediadores de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões poderem concentrar esforços na continuidade do seu negócio e respetiva monitorização da sua situação financeira e de solvência, com o objetivo de garantir a proteção dos tomadores de seguros, segurados, subscritores, participantes, beneficiários e lesados.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 123, II Série, Parte E, de 26 de junho de 2020
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    Altera a Norma Regulamentar n.º 6/2015 -R, de 17 de dezembro, no âmbito das medidas extraordinárias e de caráter urgente em resposta ao surto pandémico Coronavírus – COVID-19

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 6/2015 -R, de 17 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 119, II Série, Parte E, de 22 de junho de 2020
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    Conflito de Interesses das Entidades Gestoras de Fundos de Pensões

    REVOGA: Norma n.º 169/1992, de 3 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 124, II Série, Parte E, de 29 de junho de 2020
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    Densifica os deveres dos seguradores previstos no Decreto-Lei n.º 20-F/2020, de 12 de maio

    REGULAMENTA: Decreto-Lei n.º 20-F/2020, de 12 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 133, II Série, Parte E, de 10 de julho de 2020
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