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Título/Resp.:

Portaria nº 809/84, de 15 de Outubro

Notas:

Aprova o regulamento do apoio ao desporto de alta competição e o estatuto do atleta de alta competição.
Artigo 2º, alínea b), anexoII - Seguro respeitante à actividade desportista (competição, preparação e transporte).

FONTE INFORMAÇÃO:

D.R. nº 239, I Série; 

REVOGA:

Portaria nº 1015/81, de 25 de Novembro

TEMA:

Acidentes Pessoais/Doença

Assunto(s):

SEGURO OBRIGATÓRIOSEGURO DE ACIDENTES PESSOAISSEGURO DESPORTIVO

ANO:

1984

Legislação