Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRPortaria nº 1235/2003, de 27 de Outubro / Ministérios da Economia, Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e PescasNotas: Ver: Decreto-Lei nº 69/2003, de 10 de Abril e Decreto Regulamentar 8/2003, de 11 de Abril.Resumo: Estabelece o âmbito de aplicação do seguro em articulação com os regimes de licenciamento dos estabelecimentos industriais.FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 249, I Série-B; ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 1058/2004, de 21 de AgostoANO: 2003 Ver títulos deste(s): TEMA: Contrato de SeguroAssunto(s): SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL; CONTRATO DE SEGURO; APÓLICE DE SEGURO; ACTIVIDADE INDUSTRIAL; ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS; SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL; RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL; SEGURO OBRIGATÓRIO; AMBIENTE; SECTOR INDUSTRIALDocumento(s): (109 KB)×Versões Digitais(109 KB) Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"
