Resultado de pesquisa:
Filters

Resultados (9)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 9
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
Filtrar resultados

Dispersão por temas

Dispersão por Autores

Dispersão por Descritores

Dispersão por Data Publicação

Tipo de documento

  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
    • X
    Dados para exportação
    DL 323-G/2000 (300 KB)

    Decreto-Lei nº 323-G/2000, de 29 de Dezembro / Ministério do Equipamento Social

     Adicionar à lista
    DL 234/2001 (224 KB)

    Decreto-Lei nº 234/2001, de 28 de Agosto / Ministério do Equipamento Social

     Adicionar à lista
    DL 189/2002 (300 KB)

    Decreto-Lei nº 189/2002, de 28 de Agosto / Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

     Adicionar à lista
    Documento (293 KB)

    Decreto-Lei nº 215-B/2004, de 16 de Setembro / Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

     Adicionar à lista
    Documento (275 KB)

    Resolução do Conselho de Ministros nº 134-A/2004 / Presidência do Conselho de Ministros

     Adicionar à lista

    Decreto Legislativo Regional nº 1/2004/M, de 13 de Janeiro / Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

     Adicionar à lista
    Documento (384 KB)

    Decreto Legislativo Regional nº 44/2006/A / Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

     Adicionar à lista

    Decreto-Lei nº 242/2006, de 28 de Dezembro / Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

     Adicionar à lista
    Documento (601 KB)

    Declaração de Rectificação nº 4-A/2007 / Presidência do Conselho de Ministros

     Adicionar à lista