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1. 
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Portaria nº 6/97 (2ª Série), de 23 de Dezembro / Ministério das Finanças

Resumo: Altera a Portaria nº 111/94 (2ª Série), de 30 de Junho. ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 111/94 (2ª Série), de 30 de Junho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 6/97, II Série, de 8 de Janeiro

Legislação  
2. 

Norma n.º 9/1994 -R, de 27 de Julho : CERTIFICAÇÃO DO ACTUÁRIO RESPONSÁVEL E REGULAMENTO DO JÚRI / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Regulamenta a Certificação do Actuário Responsável e aprova o Regulamento do Júri, bem como o modelo de certificado. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 7/2011 -R, de 8 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 195, III Série, de 24 de Agosto de 1994
REVOGADO POR: Norma n.º 6/2016, de 18 de maio

Normas  
3. 
Norma nº 14/2002  (127 KB)    

Norma n.º 14/2002 -R, de 10 de Maio : ACTUÁRIOS RESPONSÁVEIS NOS FUNDOS DE PENSÕES - CERTIFICAÇÃO E NOMEAÇÃO / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Estabelece as condições de certificação e nomeação dos actuários responsáveis na área de fundos de pensões. FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 26/2002, Diário da República nº 134, II Série, de 12 de Junho de 2002
REVOGADO POR: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio

Normas  
4. 
Norma nº 15/2002 (159 KB)    

Norma n.º 15/2002 -R, de 10 de Maio : FORMALIZAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DOS ACTUÁRIOS RESPONSÁVEIS NA ÁREA DOS FUNDOS DE PENSÕES E REGULAMENTO DO JÚRI / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Estabelece as regras de formalização da certificação dos actuários responsáveis na área de fundos de pensões, bem como o regulamento do Júri constituído para o efeito. FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 27/2002, Diário da República nº 136, II Série, de 15 de Junho de 2002
REVOGADO POR: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio

Normas  
5. 
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Norma n.º 6/2016 -R, de 18 de maio : CERTIFICAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMO ATUÁRIO RESPONSÁVEL / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração

Resumo: Define a composição e regras de funcionamento do júri previsto na alínea a) do n.º 5 do artigo 77.º do regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora (RJASR), aprovado pela Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro, e dos procedimentos a adotar para efeitos da certificação da qualificação profissional para o exercício de funções como atuário responsável. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 104, II Série, Parte E, de 31 de maio de 2016
REVOGA: Norma n.º 9/1994 -R, de 27 de junho

Normas  
6. 
Circular nº 26/2002 (11 KB)    

Circular n.º 26/2002, de 2 de Julho : COMPOSIÇÃO DO JÚRI DE CERTIFICAÇÃO DOS ACTUÁRIOS RESPONSÁVEIS NA ÁREA DOS FUNDOS DE PENSÕES / Conselho Directivo

Resumo: Composição do Júri de certificação dos actuários responsáveis na área dos fundos de pensões.

Circulares  
7. 
Circular nº 19/2003 (55 KB)    

Circular n.º 19/2003, de 8 de Julho : JÚRI DE CERTIFICAÇÃO DOS ACTUÁRIOS RESPONSÁVEIS NA ÁREA DOS FUNDOS DE PENSÕES / Conselho Directivo

Resumo: Altera a Circular n.º 26/2002, de 2 de Julho, divulgando a substituição do Presidente do Júri de certificação dos actuários responsáveis na área dos fundos de pensões.

Circulares  
8. 
Circular nº 22/2004(56 KB)    

Circular n.º 22/2004, de 6 de Setembro : COMPOSIÇÃO DO JÚRI DE CERTIFICAÇÃO DOS ACTUÁRIOS RESPONSÁVEIS NA ÁREA DOS FUNDOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de Portugal. Conselho Directivo

Resumo: Composição do júri de certificação dos actuários responsáveis na área dos fundos de pensões

Circulares  
9. 
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Circular n.º 2/2007, de 17 de Janeiro : PRESIDENTE DO JÚRI DE CERTIFICAÇÃO DOS ACTUÁRIOS RESPONSÁVEIS DE FUNDOS DE PENSÕES / Conselho Directivo

Resumo: Presidente do júri de certificação dos actuários responsáveis de fundos de pensões

Circulares