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Norma n.º 12/2010 -R, de 22 de Julho : FINANCIAMENTO DE PLANOS DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE ATRAVÉS DE FUNDOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de Portugal. Conselho Directivo

Resumo: Financiamento de planos de benefícios de saúde pós-emprego através de fundos de pensões. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 147 , II Série, Parte E, de 30 de Julho de 2010
REVOGADO POR: Norma n.º 8/2021 -R, de 16 de novembro

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Norma n.º 8/2021, de 16 de novembro : CÁLCULO DO VALOR MÍNIMO DAS RESPONSABILIDADES DECORRENTES DOS PLANOS DE PENSÕES DE BENEFÍCIO DEFINIDO E DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE FINANCIADOS POR FUNDOS DE PENSÕES / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração

Resumo: Relativa ao cálculo do valor mínimo das responsabilidades decorrentes dos planos de pensões de benefício definido e dos planos de benefícios de saúde financiados por fundos de pensões. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº , II Série, Parte E, de de de
REVOGA: Norma n.º 298/1991 R, de 13 de novembro
REVOGA: Norma n.º 12/2010 -R, de 22 de julho

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