Portaria nº 197/97, de 21 de Março

Altera a Portaria nº 1152-D/94, de 27 de Dezembro (Adequa as Regras relativas ao Cálculo, à Diversificação, Localização e Consequncia dos Activos Representativos das Provisões Técnicas, às Normas Estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 102/94 de 20 de Abril).

D.R nº 68/97, I Série-B; 

Portaria nº 299/99, de 30 de Abril

Garantias Financeiras/Provisões Técnicas

ACTIVO FINANCEIRO; REPRESENTAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS; RAMOS NÃO VIDA; RAMO VIDA; PROVISÕES TÉCNICAS

1997