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Título/Resp.:

Portaria nº 197/97, de 21 de Março

Notas:

Altera a Portaria nº 1152-D/94, de 27 de Dezembro (Adequa as Regras relativas ao Cálculo, à Diversificação, Localização e Consequncia dos Activos Representativos das Provisões Técnicas, às Normas Estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 102/94 de 20 de Abril).

FONTE INFORMAÇÃO:

D.R nº 68/97, I Série-B; 

REVOGADO POR:

Portaria nº 299/99, de 30 de Abril

TEMA:

Garantias Financeiras/Provisões Técnicas

Assunto(s):

ACTIVO FINANCEIROREPRESENTAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICASRAMOS NÃO VIDARAMO VIDAPROVISÕES TÉCNICAS

ANO:

1997

Legislação