Portaria nº 1152-D/94, de 27 de Dezembro / Ministério das Finanças

Declaração de Rectificação nº 272/94, publicada no D.R. 302/94, I Série-B, 3º. Suplemento, de 31 de Dezembro
Alterada pela Portaria nº 194/97, de 21 de Março.
Alterada pela Portaria nº 48/98, de 4 de Fevereiro.
Adequa as regras relativas ao cálculo, à diversificação, localização e congruência dos activos representativos das provisões técnicas às normas estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 102/94, de 20 de Abril.

D.R. nº 298/94, I Série-B, 3º. Suplemento; 

Portaria nº 299/99, de 30 de Abril

Garantias Financeiras/Provisões Técnicas

REPRESENTAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS; RAMOS NÃO VIDA; RAMO VIDA; PROVISÕES TÉCNICAS

1994