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Título/Resp.:

Decreto-Lei nº 140-A/2010, de 30 de Dezembro / Ministério das Finanças e da Administração Pública

Notas:

Visa reforçar a solidez do sistema financeiro, transpondo as Directivas n.os 2009/111/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro, 2009/27/CE, da Comissão, de 7 de Abril, e 2009/83/CE, da Comissão, de 27 de Julho.

FONTE INFORMAÇÃO:

D.R. nº 252, I Série, 2º Suplemento

TEMA:

Geral

Assunto(s):

SISTEMA FINANCEIROENTIDADE DE SUPERVISÃOINSTITUIÇÃO FINANCEIRACRÉDITOAGÊNCIA DE NOTAÇÃO DE RISCOOPERAÇÕES FINANCEIRASTITULARIZAÇÃO DE CRÉDITOSSUPERVISÃO FINANCEIRA

ANO:

2010

Legislação