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    Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)

    REGULAMENTA: Lei nº 53-B/2006, de 29 de dezembro
    REVOGA: Portaria nº 21/2018, de 18 de janeiro.
    REVOGADO POR: Portaria nº 27/2020,de 31 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 12, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Portaria que define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice.

    REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de outubro
    REVOGA: Portaria nº 99/2017, de 7 de março
    REVOGA: artigo 2.º da Portaria nº 25/2018, de 18 de janeiro
    REVOGADO POR: Portaria nº 53/2021, de 10 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 28, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Altera os regimes jurídicos de proteção nas eventualidades de invalidez, velhice e morte do regime geral de segurança social, alargando as situações em que é possível a atribuição de pensões provisórias

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 133/88, de 20 de abril
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 322/90, de 18 de outubro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de Maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 90, I Série
    LegislaçãoLegislação