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    Dados para exportação

    Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 2001.

    ALT.PRODUZIDAS EM: O artigo 32.º suspende a aplicação do regime previsto nos nºs 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei nº 503/99, de 20 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 54, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    DL 137/2001 (82 KB)

    Cria um seguro pecuário bonificado.

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 162/2015, de 14 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 96, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-lei nº 143/2001 (131 KB)

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 97/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio, relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos celebrados a distância, regula os contratos ao domicílio e equiparados, as vendas automáticas e as vendas especiais esporádicas e estabelece modalidades proibidas de vendas de bens ou de prestação de serviços.

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: DR 97, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    (94 KB)

    Altera o Artigo 6º. do Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei nº 3/96, de 25 de Janeiro, agora revogado, relativamente ao capital mínimo obrigatoriamente seguro.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Artigo 6º do Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei nº 3/96, de 25 de Janeiro
    REVOGA: Decreto-Lei nº 3/96, de 25 de Janeiro
    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de Agosto, por força da revogação do Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 272, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    DL 295/2001 (86 KB)

    Regula o seguro de investimento directo português no estrangeiro

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 31/2007, de 14 de Fevereiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 94/2018, de 14 de novembro
    REVOGADO POR: n.º 4 do artigo 6.º e o artigo 7.º pelo Decreto-Lei nº 51/2006, de 14 de Março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 270, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Descarregar

    Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da área da justiça

    ALT. SOFRIDAS POR: artigo nº 18.º altera o artigo 185.º do Decreto-Lei nº 480/99, de 9 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 290, I Série-A
    LegislaçãoLegislação

    Relativa à aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade em relação a Chipre.

    REVOGADO POR: Decisão 2003/564/CE, de 28 de Julho de 2003
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 57, de 27 de Fevereiro de 2001
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Norma nº 2/2001(35 KB)

    Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza.

    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 4/2001, Diário da República nº 41, II Série, de 17 de Fevereiro de 2001
    NormasNormas
    Norma nº 5/2001 (35 KB)

    Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza

    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 10/2001, Diário da República nº 119, II Série, de 23 de Maio de 2001
    NormasNormas
    Norma nº 6/2001(93 KB)

    Altera a apólice uniforme do seguro de colheitas para Portugal Continental, na sequência da publicação da Portaria nº 282/2001, de 29 de Março.

    REVOGADO POR: Norma n.º 17/2002 -R, de 8 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 12/2001, Diário da República nº 160, II Série, de 12 de Julho de 2001
    NormasNormas