ASF - Biblioteca

1. 

Despacho nº 18448/98 (2ª. Série), do Ministro das Finanças, de 12 de Outubro

Resumo: Endereços electrónicos (e-mails) do Ministério das Finanças.
1 - Todas as direcções-gerais e serviços equiparados integrados no Ministério das Finanças e os institutos públicos... devem utilizar e conservar operacionais os endereços electrónicos institucionais para efeito de contactos por parte dos cidadãos e de entidades públicas e privadas e divulgá-los de forma adequada. FONTE INFORMAÇÃO: DR 250/98, II Série, de 29 de Outubro

Legislação  
2. 
Documento (135 KB)    

Decreto-Lei nº 205/2006, de 27 de Outubro / Ministério das Finanças e da Administração Pública

Resumo: Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 208, I Série
REVOGA: Decreto-Lei nº 47/2005, de 24 de Fevereiro
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 117/2011, de 15 de dezembro

Legislação