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Norma nº 7/2001 (64 KB)    

Norma n.º 7/2001 -R, de 10 de Julho : SEGURO AUTOMÓVEL - FICHEIRO DE MATRÍCULAS E PARQUE AUTOMÓVEL SEGURO / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Altera os procedimentos de recolha de informação relativa aos veículos seguros e às características do parque automóvel seguro. FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 17/2001, Diário da República nº 191, II Série, de 18 de Agosto de 2001
REVOGA: Norma n.º 16/1996 -R, de 13de Outubro
REVOGA: Norma n.º 70/1991 -R, de 13 de Março
REVOGA: Norma n.º 71/1991 -R, de 13 de Março
REVOGADO POR: Norma n.º 11/2016 -R, de 20 de outubro

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Norma n.º 11/2016 -R, de 20 de outubro : RECOLHA DE INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração

Resumo: Regulamentação dos procedimentos de recolha dos dados indispensáveis ao cumprimento das obrigações da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões relativas à informação para a regularização de sinistros automóvel e ao controlo do cumprimento da obrigação de seguro de responsabilidade civil automóvel. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 215, II Série, de 9 de novembro de 2016
REVOGA: Norma n.º 7/2001 -R, de 10 de Julho

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