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    Regulamenta para os ramos "Não Vida" as condições de exercício da actividade seguradora e as disposições relativas à supervisão dos contratos de seguros.

    REVOGA: Norma n.º 15/1994 -R, de 29 de Novembro
    REVOGA: Norma n.º 10/1995 -R, de 29 de Maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 230, III Série, de 04 de Outubro de 1995
    NormasNormas
    Norma nº 6/1999 (937 KB)

    Aprova a Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas para Portugal Continental, na sequência da Portaria nº 388/99, de 27 de Maio.

    REVOGA: Norma n.º 13/1997 -R, de 20 de Agosto
    REVOGADO POR: Norma n.º 17/2002 -R, de 8 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 15/99, Diário da República nº 154, II Série, de 05 de Julho de 1999
    NormasNormas
    Norma nº 6/2001(93 KB)

    Altera a apólice uniforme do seguro de colheitas para Portugal Continental, na sequência da publicação da Portaria nº 282/2001, de 29 de Março.

    REVOGADO POR: Norma n.º 17/2002 -R, de 8 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 12/2001, Diário da República nº 160, II Série, de 12 de Julho de 2001
    NormasNormas
    Norma nº 13/1997 (811 KB)

    Aprova a nova apólice Uniforme do Seguro de Colheitas para o Continente, na sequência da publicação da Portaria nº 430/97, de 01/97.

    REVOGADO POR: Norma n.º 6/1999 -R, de 11 de Junho
    ALT.PRODUZIDAS EM: É revogada, na parte aplicável ao Contimente, a Norma n.º 24/1995 -R, de 20 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 210, III Série, de 11 de Setembro de 1997
    NormasNormas

    Aprova as novas condições gerais e especiais uniformes do seguro de colheitas para Portugal Continental

    REVOGA: Norma n.º 6/1999 -R, de 11 de Junho; Norma n.º 6/2001 -R, de 26 de Junho
    REVOGADO POR: Norma n.º 4/2004 -R, de 24 de Agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 38/2002, Diário da República nº 181, II Série, de 8 de Agosto de 2002
    NormasNormas
    Norma nº 24/1995 (299 KB)

    Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas para a Região Autónoma dos Açores
    (A Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas para Portugal Continental, que fazia parte integrante desta Norma, foi revogada pela Norma n.º 13/1997 -R, de 20 de Agosto também, entretanto, revogada. Em vigor a Norma, para Portugal Continental, a Norma n.º 4/2004 -R, de 24 de Agosto)

    ALT. SOFRIDAS POR: Revogada, na parte aplicável ao Contimente, pela Norma n.º 13/1997 -R, de 20 de Agosto
    REVOGADO POR: Norma n.º 8/1996 -R, de 9 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 269, III Série, de 21 de Novembro de 1995
    NormasNormas

    Aprova as novas condições gerais e especiais uniformes do seguro de colheitas para Portugal Continental

    REVOGA: Norma n.º 17/2002 -R, de 8 de Julho
    REVOGADO POR: Norma n.º 2/2012 -R, de 23 de fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 36/2004, Diário da República nº 222, II Série, de 20 de Setrembro de 2004
    NormasNormas
    Norma nº 6/2005 (102 KB)

    Aprova a nova apólice uniforme do seguro de colheitas para a Região Autónoma da Madeira.

    REVOGA: Norma n.º 33/1993 -R, de 17 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 29/2005, Diário da República nº 71, II Série, de 12 de Abril de 2005
    NormasNormas
    Norma nº 7/2005  (138 KB)

    Estabelece as condições em que poderão ser celebrados contratos de seguros de colheitas na Região Autónoma da Madeira através de cooperativas agrícolas e de outras associações de lavoura legalmente reconhecidas

    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 30/2005, Diário da República nº 71, II Série, de 12 de Abril de 2005
    NormasNormas
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    Aprova a Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas para Portugal Continental.

    Approves the Crop Insurance Uniform Policy for Continental Portugal.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/2013 -R, de 11 de abril
    REVOGA: Norma n.º 4/2004 -R, de 24 de agosto
    REVOGADO POR: Norma nº 4/2014 -R, de 9 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 46, II Série, Parte E, de 5 de março de 2012
    NormasNormas