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    Norma n.º 1/2017 -R, de 16 março

    Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no segundo trimestre de 2017.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 70, II Série, Parte E, de 7 de abril de 2017
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    Norma n.º 2/2017 -R, de 24 março

    Norma regulamentar relativa à certificação do relatório sobre a solvência e a situação financeira e da informação a prestar à ASF para efeitos de supervisão

    REVOGA: Norma n.º 6/2002 -R, de 11 de março
    REVOGA: Norma n.º 22/2002 -R, de 29 de novembro
    REVOGA: Parcialmente, a Norma Regulamentar n.º 10/2006 -R, de 24 de outubro, mantendo-se a sua aplicação à certificação do relatório anual sobre a estrutura organizacional e os sistemas de gestão de risco e de controlo interno, nos termos do artigo 20.º da Norma Regulamentar n.º 14/2005 -R, de 29 de novembro, no que se refere ao reporte dos procedimentos específicos para o combate ao branqueamento de capitais, previsto na alínea e) do n.º 2 do artigo 19.º da referida norma regulamentar e ao reporte dos mecanismos e procedimentos especificamente adotados no âmbito da política antifraude, previsto no artigo 25.º da Norma Regulamentar n.º 10/2009 -R, de 25 de junho.
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 70, II Série, Parte E, de 7 de abril de 2017
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    Norma n.º 4/2017 -R, de 1 junho

    Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2017.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº , II Série, Parte E, de de de 2017
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    Norma n.º 5/2017 -R, de 18 agosto

    Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2017.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 179, II Série, Parte E, de 15 de setembro de 2017
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    Norma n.º 7/2017 -R, de 28 de dezembro

    Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no primeiro trimestre de 2018.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 9, II Série, Parte E, de 12 de janeiro de 2018
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