Revoga a Norma Regulamentar n.º 9/2008-R, de 25 de setembro, relativa ao cálculo e reporte das provisões técnicas com base em princípios económicos.

Repealing Regulation 9/2008-R, of 25th September, on the calculation and reporting of technical provisions based on economic principles.

REVOGA: Norma n.º 9/2008 -R, de 25 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº , II Série, Parte E, de de de 2015

Regula os pedidos de aprovação para a utilização de medidas relativas aos requisitos quantitativos.

Regulates the approval requests for the use of measures regarding quantitative requirements.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 6/2020 -R, de 4 de junho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 254, II Série, Parte E, de 30 de dezembro de 2015

Regulamenta o pagamento direto de pensões pelo fundo de pensões.

APLICA: Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 12, II Série, Parte E, de 17 de janeiro de 2019

Altera a Norma Regulamentar n.º 6/2015 -R, de 17 de dezembro, no âmbito das medidas extraordinárias e de caráter urgente em resposta ao surto pandémico Coronavírus – COVID-19

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 6/2015 -R, de 17 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 119, II Série, Parte E, de 22 de junho de 2020

Conflito de Interesses das Entidades Gestoras de Fundos de Pensões

REVOGA: Norma n.º 169/1992, de 3 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 124, II Série, Parte E, de 29 de junho de 2020

Critérios STS aplicáveis à titularização ABCP e não ABCP.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 139, Série II, Parte E, de 20 de julho de 2021