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    Resolução do Conselho de Ministros nº 112/2021, de 11 de agosto / Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 155, I Série, 11-08-2021
    LegislaçãoLegislação