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    Norma n.º 5/2021 -R, de 15 de junho

    Critérios STS aplicáveis à titularização ABCP e não ABCP.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 139, Série II, Parte E, de 20 de julho de 2021
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    Norma n.º 8/2021, de 16 de novembro

    Relativa ao cálculo do valor mínimo das responsabilidades decorrentes dos planos de pensões de benefício definido e dos planos de benefícios de saúde financiados por fundos de pensões.

    REVOGA: Norma n.º 298/1991 R, de 13 de novembro
    REVOGA: Norma n.º 12/2010 -R, de 22 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº , II Série, Parte E, de de de
    NormasNormas
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    Circular n.º 2/2021, de 4 maio

    Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo - divulgação de comunicados do GAFI
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    Circular n.º 4/2021, de 20 de Agosto / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração

    Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo – divulgação de comunicados do GAFI
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    Circular n.º 6/2021, de 2 de novembro

    Recomendações relativamente a distribuições de dividendos ou outras medidas que afetem os capitais próprios no âmbito da situação excecional relacionada com o surto pandémico Coronavírus – COVID-19 – Entidades gestoras de fundos de pensões.
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    Circular n.º 11/2021, de 30 de novembro

    Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo – divulgação de comunicados do GAFI
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