Define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes e revoga a Portaria nº 107/2013, de 15 de março

REVOGA: Portaria nº 130/2016, de 10 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 248, I Série, de 24-12-2021

Sobre o Regulamento (UE) n.º 2019/2088, de 27 de novembro de 2019, relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros

APLICA: Regulamento (UE) n.º 2019/2088, de 27 de novembro de 2019

Recomendações sobre Gestão da Continuidade de Negócio (revistas) aprovadas pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF)

Normas técnicas de regulamentação ao abrigo do Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de novembro de 2019

APLICA: Regulamento (UE) n.º 2019/2088, de 27 de novembro de 2019