Procede à uniformização das normas relativas à publicação de elementos contabilísticos de entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal e do Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 91, I Série

Define a forma e o montante a liquidar ao Fundo Açoreano do Seguro de Colheitas, assim como os procedimentos contabilísticos a adoptar pelas seguradoras.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 223, III Série, de 27 de Setembro de 1991

Define a forma e o montante a liquidar ao Fundo de Compensação do Seguro de Colheitas, assim como os procedimentos contabilísticos a adoptar pelas seguradoras.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 247, III Série, de 26 de Outubro de 1991

Define os critérios de valorimetria a atribuir aos valores mobiliários e imobiliários entregues aos Fundos de Pensões como contribuição, condicionados às regras de composição dos activos.

ALT. SOFRIDAS POR: O capítulo III desta norma, é revogado pela Norma n.º 18/2008 -R, de 23 de Dezembro, quando a entidade gestora seja uma empresa de seguros.
REVOGADO POR: Norma n.º 7/2020 -R, de 16 de junho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 297, III Série, de 26 de Dezembro de 1992

Obriga a fazer prova, por meio de avaliação oficial, de que o valor contabilístico dos imóveis resultante de reavaliação não é superior ao valor real actual reportado à data da reavaliação.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 7, III Série, de 09 de Janeiro de 1993

Estabelece a forma como devem ser efectuados os registos de processamento de prémios e de indemnizações, das provisões para sinistros e matemática, resultantes de contratos em moeda estrangeira.

REVOGADO POR: Norma nº 7/1994 -R, de 27 de Abril (revogado tacitamente), bem como pela revogação operada pelo Decreto-Lei n.º 102/94, de 20 de Abril, relativamente ao Decreto-Lei n.º 93/92, de 23 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 52, III Série, de 03 de Março de 1993

Estabelece os procedimentos contabilísticos para as sucursais financeiras exteriores constituídas no âmbito institucional das zonas francas da Madeira e Açores.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 52, III Série, de 03 de Março de 1993

Possibilita às empresas de seguros com dificuldades em cumprirem totalmente as regras estabelecidas no novo Plano de Contas, de fazê-lo a partir de 1/7/95, mediante autorização do ISP até 30/11/94.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 231, III Série, de 06 de Outubro de 1994

Estabelece as regras contabilísticas aplicáveis aos fundos de pensões e respectivas entidades gestoras, bem como os critérios de valorimetria dos activos dos fundos de pensões.

REVOGA: Norma n.º 21/1994 -R; Norma n.º 27/1993 -R
ALT. SOFRIDAS POR: Os nºs 1.1, 2.1 e alínea c) desta norma foram revogados pela Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 173, III Série, de 28 de Julho de 1995

Introduz alterações no "Plano de Contas para as empresas de seguros" nomeadamente em relação à contabilização do co-seguro e à contabilização dos investimentos.

REVOGADO POR: Norma n.º 4/2007 -R, de 27 de Abril
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 7/1994 -R, de 27 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 201, III Série, de 31 de Agosto de 1995