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    Documento (106 KB)
    Portaria nº 497/2005, de 31 de Maio / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Portuguesa de Seguradores e o STAS - Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 104, I Série-B
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    Documento (107 KB)
    Portaria nº 206/2006, de 24 de Fevereiro / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APROSE - Associação Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP - Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal e outro

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 40, I Série-B
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    Documento (67 KB)
    Portaria nº 636/2006, de 23 de Junho / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Portuguesa de Seguradores e o STAS - Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 120, I Série-B
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    Documento (82 KB)
    Portaria nº 1182/2006, de 2 de Novembro / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APROSE - Associação Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP - Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal e outro

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 211, I Série
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    Decreto-Lei nº 180/2007, de 9 de Maio / Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera o Decreto-Lei nº 12/2006 de 20 de Janeiro, que regula a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de Janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 89, I Série
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    Portaria nº 770/2009, de 17 de Julho / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Portuguesa de Seguradores e outro e o STAS - Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 137, I Série
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    Portaria nº 219/2010, de 16 de Abril / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Altera a Portaria n.º 27/2010, de 11 de Janeiro, que aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APROSE - Associação Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP - Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal e outro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº74, I Série, de 16 de Abril de 2010
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    Portaria nº 134/2013, de 28 de março / Ministério da Economia e do Emprego

    Determina a extensão do contrato coletivo entre a APS - Associação Portuguesa de Seguradores e o STAS - Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora e outro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 62, I Série
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    Portaria nº 178/2016, de 29 de junho / Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Portaria que determina a extensão do acordo coletivo entre a Açoreana Seguros, S. A., e outras e o STAS - Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora e outro

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 123, I Série
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