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    Portaria nº 74-B/2016, de 24 de março / Ministério das Finanças

    Taxa de Supervisão - ASF

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 59, II Série, Parte C, 1.º suplemento, de 24 abril de 2016
    LegislaçãoLegislação
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    Portaria nº 342-B/2016, de 29 de dezembro / Ministério das Finanças

    Procede à terceira alteração à Portaria nº 913-I/2003, de 30 de agosto, tendo em vista completar e aperfeiçoar o sistema de taxas devidas à CMVM.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 913-I/2003, de 30 de Agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 249, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Norma n.º 3/2016 -R, de 12 de maio

    Elementos e informações que devem acompanhar a comunicação prévia dos projetos de aquisição, de aumento e de diminuição de participação qualificada em empresa de seguros ou de resseguros e em sociedade gestora de fundos de pensões e a comunicação da constituição de ónus ou encargos sobre participação qualificada em empresa de seguros ou de resseguros e em sociedade gestora de fundos de pensões.

    REVOGA: Norma n.º 18/2010 -R, de 25 de novembro
    REVOGADO POR: Norma n.º 3/2021 -R, de 13 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 104, II Série, Parte E, de 31 de maio de 2016
    NormasNormas