Distribuição de seguros (reformulação).

ALT. SOFRIDAS POR: complementada pelo Regulamento Delegado (UE) 2017/2358, de 21 de setembro de 2017
ALT. SOFRIDAS POR: complementada pelo Regulamento Delegado (UE) 2017/2359, de 21 de setembro de 2017
ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva (UE) 2018/411, de 14 de março de 2018
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento Delegado (UE) 2019/1935, de 13 de maio de 2019
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2002/92/CE, de 2 de Dezembro de 2002
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 26, de 2 de fevereiro de 2016

Relativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais (IRPPP) (reformulação)

ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2009/138/CE, de 25 de Novembro de 2009
REVOGA: revogada Diretiva 2003/41/CE, de 3 de Junho de 2003 com a redação que lhe foi dada pelas diretivas referidas no anexo I, parte A, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2019, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito interno e às datas de aplicação das diretivas, indicados no anexo I, parte B.
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 354, de 13 de dezembro de 2016

Define a composição e regras de funcionamento do júri previsto na alínea a) do n.º 5 do artigo 77.º do regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora (RJASR), aprovado pela Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro, e dos procedimentos a adotar para efeitos da certificação da qualificação profissional para o exercício de funções como atuário responsável.

REVOGA: Norma n.º 9/1994 -R, de 27 de junho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 104, II Série, Parte E, de 31 de maio de 2016