Procede à terceira alteração à Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros.

ALT.PRODUZIDAS EM: Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 8, I Série

Estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros.

ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 4/2012, de 11 de janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 1/2014, de 16 de janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 23-A/2015, de 26 de março
APLICADO POR: Portaria nº 150-A/2012, de 17 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 228, I Série, 1º Suplemento

Primeira alteração à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira.

ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 64-B/2011, de 30 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 93, I Série

Define os procedimentos necessários à execução da Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, no âmbito de operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a investimento público.

APLICA: Lei nº 63-A/2008, de 24 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 96, I Série, 1º Suplemento

Procede à oitava alteração à Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros.

ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 63-A/2008, de 24 de Novembro / Assembleia da República
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 11, I Série

Recomenda ao Governo a adoção de um conjunto de diligências com vista ao reforço da estabilidade do sistema financeiro português.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 127, I Série, de 2 de julho de 2015

Fixa a Estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças

REVOGADO POR: Portaria nº 227/2018, de 13 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 136, I Série

Contém recomendações à Comissão sobre o seguimento do processo Lamfalussy: futura estrutura de supervisão (2008/2148(INI))

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 9 E, de 15 de Janeiro de 2010

Sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às vendas a descoberto e a certos aspectos dos swaps de risco de incumprimento.
Prevê deveres de cooperação recíprocos entre as Autoridades Europeias de Supervisão (incluindo a EIOPA) e o Comité Europeu de Risco Sistémico.

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 91, de 23 de Março de 2011