Institui o Comité Bancário Europeu.

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 003, de 7 de Janeiro de 2004

Aprova as normas regulamentares de aprendizagem em vários itinerários de formação da área de finanças, banca e seguros, publicadas em anexo.

REVOGA: Portaria nº 443/92, de 28 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 95, I Série-B

Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de banca e seguros

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 170, I Série-B

Cria na área das finanças, banca e seguros, o CET - Curso de Especialização Tecnológica de banca e seguros.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 258, II Série, de 3 de Novembro de 2004

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao exercício da supervisão dos sistemas bancário, segurador e de mercado de capitais.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 51, I Série

Relativo às agências de notação de risco.

ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2011/61/UE, de 8 de Junho de 2011
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 462/2013, de 21 de maio de 2013
ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2014/51/UE, de 16 de abril de 2014
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 302, de 17 de Novembro de 2009

Aprova normas processuais e critérios para a avaliação prudencial dos projectos de aquisição e de aumento de participações qualificadas em entidades do sector financeiro, transpondo a Directiva n.º 2007/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 102, I Série

Regula a integração no regime geral de segurança social dos trabalhadores bancários e outros trabalhadores no activo abrangidos por regime de segurança social substitutivo constante de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho vigente no sector bancário. Procede ainda à extinção da Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários (CAFEB), por integração no Instituto da Segurança Social (ISS, I.P.), que lhe sucede nas atribuições, direitos e obrigações. O presente decreto-lei produz efeitos a 1-1-2011, entrando em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 1, I Série, Suplemento

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de Março, que cria o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de Março de 2000
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 98, I Série

Mapa de receitas e despesas da Autoridade bancária Europeia para o exercício de 2011

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 287, de 30 de setembro de 2011