Norma de Serviço nº 6/18, de 26 de julho - Distribuição de pelouros e delegação de competências.

REVOGA: Norma de Serviço nº 2/14, de 16 de janeiro de 2014 - Deliberação nº 911/2014, de 16 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 157, II Série, Parte E, de 16 de agosto de 2018

Norma de Serviço nº 1/19, de 5 de abril - Distribuição de pelouros e delegação de competências pelos membros do Conselho de Administração

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 83, II Série, Parte E, de 30 de abril de 20189

Delegação de poderes do conselho de administração no âmbito da gestão do Fundo de
Garantia Automóvel (FGA).

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 239, II Série, Parte E, de 13 de dezembro de 2023

Delegação de poderes do conselho de administração nos seus membros no âmbito da gestão do Fundo de Garantia Automóvel (FGA).

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 123, II Série, Parte E, de 27 de junho de 2023

Segurança e governação das tecnologias de informação e comunicação (TIC) e subcontratação a prestadores de serviços de computação em nuvem.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 125, II Série, Parte E, de 30 de junho de 2022, p. 64-92