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    Dados para exportação

    Altera a Diretiva 2009/138/CE relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II), a Diretiva 2014/65/UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros e a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo (Texto relevante para efeitos do EEE)

    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2009/138/CE, de 25 de Novembro de 2009
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014
    ALT.PRODUZIDAS EM: Diretiva (UE) 2015/849, de 20 de maio de 2015
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 334, de 27 de dezembro de 2019
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Estabelece as medidas preventivas contra o Branquamento de Capitais na Actividade Seguradora, revogando a Norma nº 16/2002-R, de 7 de Junho

    REVOGA: Norma n.º 16/2002 -R, de 7 de Junho
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 56/2005, Diário da República nº 154, II Série, de 11 de Agosto de 2005
    NormasNormas

    Divulga um conjunto de situações tipificadas e de exemplos práticos que podem servir de referência para a implementação de boas práticas na prevenção do branqueamento de capitais por parte das empresas de seguros e das sociedades gestoras de fundos de pensões.
    CircularesCirculares

    Branqueamento de capitais - países e territórios não cooperantes.

    REVOGA: Circular n.º 11/2006, de 4 de Julho
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    Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo
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    Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento de Terrorismo : Países Terceiros Equivalentes
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    Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo.
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    Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo - divulgação de comunicados do GAFI
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    Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo – divulgação de comunicados do GAFI
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