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Título/Resp.:

Decreto-Lei nº 313/93, de 15 de Setembro / Ministério das Finanças

Notas:

Revogado
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à prevenção de utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais.

ALT. SOFRIDAS POR:

Decreto-Lei nº 323/2001, de 17 de Dezembro; 

FONTE INFORMAÇÃO:

D.R. nº 217, I Série-A; 

REVOGADO POR:

Lei nº 11/2004, de 27 de Março; 

RECTIFICADO POR:

Declaração de Rectificação nº 231/93, de 30 de Novembro

TEMA:

Branqueamento de Capitais

Assunto(s):

INSTITUIÇÃO DE CRÉDITOINSTITUIÇÃO FINANCEIRAEMPRESA DE SEGUROSRAMO VIDASOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕESAPROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕESBRANQUEAMENTO DE CAPITAISSUPERVISÃO DE SEGUROSDIREITO INTERNOAUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF)ACTIVIDADE SEGURADORAREGIME INSTITUCIONALREGIMES COMPLEMENTARES DOS SEGUROSFUNDOS DE PENSÕESREGIMES COMPLEMENTARES DOS FUNDOS DE PENSÕES

ANO:

1993

Legislação