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    Regula o reporte ao Instituto de Seguros de Portugal das provisões técnicas calculadas segundo princípios económicos e estabelece as bases de cálculo a utilizar para o efeito.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 5/2012 -R, de 6 de junho
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 8/2012 -R, de 29 de outubro
    REVOGADO POR: Norma n.º 3/2015 -R, de 25 de junho
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 194, II Série, de 7 de Outubro de 2008
    NormasNormas
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    Relativa ao acesso à actividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (reformulação)

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva (UE) 2019/2177,de 18 de dezembro de 2019
    ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2012/23/UE, de 12 de setembro de 2012
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento de Execução (UE) 2019/2102, de 27 de novembro de 2019
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento de Execução (UE) 2016/1800, de 11 de outubro de 2016
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2017/2402, de 12 de dezembro de 2017
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2013/58/UE, de 11 de dezembro de 2013
    ALT. SOFRIDAS POR: Parecer CON/2011/42, de 4 de Maio de 2011
    ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva (UE) 2016/2341, de 14 de dezembro de 2016
    ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2014/51/UE, de 16 de abril de 2014
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2019/1902, de 7 de novembro de 2019
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2019/1285, de 30 de julho de 2019
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/460, de 19 de março de 2015
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2019/699, de 6 de maio de 2019
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/461, de 19 de março de 2015
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/498, de 24 de março de 2015
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/499, de 24 de março de 2015
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2016/869, de 27 de maio de 2016
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/2450, de 2 de dezembro de 2015
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/2451, de 2 de dezembro de 2015
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/2452, de 2 de dezembro de 2015
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2017/2015, de 9 de novembro de 2017
    APLICADO POR: Regulamento Delegado (UE) 2015/35, de 10 de outubro de 2014
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2017/812, de 15 de maio de 2017
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2017/309, de 23 de fevereiro de 2017
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2018/365, de 31 de janeiro de 2018
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/500, de 24 de março de 2015
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2020/193, de 12 de fevereiro de 2020
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2019/228, de 7 de fevereiro de 2019
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2020/744, de 4 de junho de 2020
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 335, de 17 de Dezembro de 2009
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Cálculo e Reporte das Provisões Técnicas com base em Princípios Económicos.

    Calculation and report of technical provisions based on economical principles.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 118, II Série, Parte E, de 21 de Junho de 2010
    NormasNormas
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    Derroga alguns princípios de cálculo das provisões técnicas com base em princípios económicos previstos na Norma Regulamentar n.º 9/2008-R, de 25 de setembro e difere o prazo de envio do relatório anual previsto na mesma Norma Regulamentar.

    Derogates some principles of calculation of technical provisions based on economic principles set out in Regulation 9/2008-R of September 25 and differs the deadline for submission of the annual report established in the same regulation.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 9/2008 -R, de 25 de setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 123, II Série, Parte E, de 27 de junho de 2012
    NormasNormas
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    Altera a Diretiva 2009/138/CE (Solvência II), no que respeita aos prazos de transposição e de entrada em aplicação e à data de revogação de certas diretivas.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2009/138/CE, de 25 de Novembro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 249, de 14 de setembro de 2012
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Altera a Norma Regulamentar n.º 9/2008-R, de 25 de setembro, com vista a incorporar os princípios e regras que permitem o cálculo das provisões técnicas de forma consistente com o projetado cenário central das especificações do exercício europeu de estudo de impacto.

    Amends Regulation 9/2008-R of September 25 in order to incorporate the principles and rules that allow the technical provisions calculation consistent with the central scenario that is foreseen for the specifications of the European impact study.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 9/2008 -R, de 25 de Setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 222, II Série, Parte E, de 16 de novembro de 2012
    NormasNormas
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    Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Outubro de 2011, sobre os Sistemas de Garantia de Seguros (2011/2010(INI)).

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 94 E, de 3 de abril de 2013
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Altera a Diretiva 2009/138/CE (Solvência II) no que respeita às suas datas de transposição e de aplicação e à data de revogação de certas diretivas (Solvência I).

    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2009/138/CE, de 25 de novembro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 341, de 18 de dezembro de 2013
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Estudo de Impacto Quantitativo Nacional

    National Quantitative Impact Study
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    Altera as Diretivas 2003/71/CE e 2009/138/CE e os Regulamentos (CE) n.o 1060/2009, (UE) n.o 1094/2010 e (UE) n.o 1095/2010 no que respeita às competências da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) e da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados)

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 1094/2010, de 24 de Novembro de 2010
    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (UE) 1095/2010, de 24 de Novembro de 2010
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2003/71/CE, de 4 Novembro de 2003
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2009/138/CE, de 25 de Novembro de 2009
    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1060/2009, de 16 de Setembro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 153, de 22 de maio de 2014
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários