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    Instrumentos de Captação de Aforro Estruturados
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    Introduz um regime de fiscalização e de sanção contra-ordenacional aplicável a infracções aos deveres previstos no Regulamento (CE) n.º 1781/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, relativo às informações sobre o ordenante que acompanham as transferências de fundos

    REVOGADO POR: Lei nº 83/2017, de 18 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 139, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo.
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    Altera as Directivas 2006/48/CE, 2006/49/CE e 2007/64/CE no que diz respeito aos bancos em relação de grupo com instituições centrais, a determinados elementos relativos aos fundos próprios, a grandes riscos, a disposições relativas à supervisão e à gestão de crises.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2007/64/CE, de 13 de Novembro de 2007
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 302, de 17 de Novembro de 2009
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Contém recomendações à Comissão sobre o seguimento do processo Lamfalussy: futura estrutura de supervisão (2008/2148(INI))

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 9 E, de 15 de Janeiro de 2010
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo.

    Prevention of money laundering and terrorist financing.
    CircularesCirculares
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    Estabelece os requisitos de adequação de fundos próprios aplicáveis às empresas de investimento e às instituições de crédito, alterando o Decreto-Lei nº 103/2007, de 3 de Abril, e define as obrigações relativas ao nível mínimo de fundos próprios e aos limites aos grandes riscos numa base individual, alterando o Decreto-Lei nº 104/2007, de 3 de Abril .

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 88, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Relativa ao reconhecimento do enquadramento legal e de supervisão do Japão como sendo equivalente aos requisitos do Regulamento (CE) n. o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às agências de notação de risco

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 254, de 29 de Setembro de 2010
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico.

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2019/2176, de 18 de dezembro de 2019
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 331, de 15 de Dezembro de 2010
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários