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1. 
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Despacho nº 9918/2018, de 4 de outubro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Resumo: Subdelegação de poderes no responsável pelo Departamento de Autorizações e Registo para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 204, II Série, Parte E, de 23 de outubro de 2018
REVOGA: Despacho do CDI/DSP de 21 de setembro

Legislação  
2. 

Despacho nº 1184/2018, de 17 de outubro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Resumo: Delegação de poderes para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros.
Norma de Serviço nº 9/18, de 4 de outubro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 210, II Série, Parte E, de 31 de outubro de 2018
REVOGA: Norma de Serviço nº 10/12, de 21 de setembro

Legislação