Fixa as comissões de mediação e de cobrança para os seguros de Colheitas e Pecuário e as comissões de corretagem para os seguros Marítimo (cascos), Seguro de Crédito, Colheitas e Pecuário.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 21/1979, de 29 de Maio

Aprova os textos da apólice uniforme do Seguro de Colheitas assim como as instruções tarifárias para 1980.

ALT. SOFRIDAS POR: Substituída pela Norma n.º 10/1985, de 13 de Fevereiro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 6/1981, de 27 de Março

Aprova o regulamento do pool do Seguro de Colheitas.

Ramo agrícola e pecuário - Alterações à apólice uniforme do Seguro de Colheitas e condições tarifárias para 1981.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 9/1983, de 21 de Janeiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 20/1980, de 6 de Junho

Aprova e põe em vigor as condições gerais da apólice uniforme do Seguro de Pecuário e a respectiva tarifa de referência.

REVOGADO POR: N.º 1 revogado pela Norma n.º 173/1987, de 31 de Dezembro

Concessão de autorização às companhias de seguros Aliança Seguradora, Bonança, Fidelidade-Grupo Segurador, Império, Mundial Confiança, Portugal, Portugal Previdente, O Trabalho, Tranquilidade Seguros, Pearl Assurance Company Limited para explorarem o seguro pecuário.

Cancelamento da autorização à Scottish Union & Nacional Insurance Company para explorar o ramo agrícola e pecuário

Concessão de autorização à Companhia de Seguros Bonança para, ao abrigo da apólice de seguro pecuário, garantir a cobertura de morte de fetos e nados-mortos.