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    Deliberação nº 910/2018, de 16 de agosto / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    Norma de Serviço nº 6/18, de 26 de julho - Distribuição de pelouros e delegação de competências.

    REVOGA: Norma de Serviço nº 2/14, de 16 de janeiro de 2014 - Deliberação nº 911/2014, de 16 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 157, II Série, Parte E, de 16 de agosto de 2018
    LegislaçãoLegislação