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    Despacho nº 9867/2018, de 4 de outubro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    Subdelegação de poderes para autorização de despesas e pagamentos

    REVOGA: Despacho DFI de 7 de fevereiro de 2015
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 203, II Série, Parte E, de 22 de outubro de 2018
    LegislaçãoLegislação
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    Deliberação nº 1170/2018, de 12 de outubro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    Norma de Serviço nº 08/18, de 20 de setembro - Delegação de poderes para autorização de despesas e pagamentos

    REVOGA: Deliberação nº 2150/2015, de 29 de outubro - Norma de serviço nº 03/15, de 29 de outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 205, II Série, Parte E, de 24 de outubro de 2018
    LegislaçãoLegislação