Altera o Decreto-Lei nº 276/94, de 2 de Novembro, diploma que consagra o regime jurídico das imstituições de investimento colectivo em valores mobiliários, e o Decreto-Lei nº 294/95, de 17 de Novembro, diploma que consagra o regime jurídico das instituições de investimento colectivo em valores imobiliários

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 294/95, de 17 de Novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 276/94, de 2 de Novembro
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 252/2003, de 17 de outubro
FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 274/97, I Série-A

Fundos de investimento imobiliário e organismos de investimento colectivo

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento da CMVM n.º 8/2002, de 18 de junho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 244, II Série, Parte E, de 19 de Dezembro de 2007

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 25/2013, de 8 de abril, aprova o novo Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Coletivo, transpõe as Diretivas n.os 2009/65/CE, de 13 de julho de 2009, 2010/43/UE, de 1 de julho de 2010, 2010/44/UE, de 1 de julho de 2010, e parcialmente, a Diretiva n.º 2010/78/UE, de 24 de novembro de 2010, e procede ainda à introdução de alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários

ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 16/2015, de 24 de fevereiro
REVOGA: Decreto-Lei nº 252/2003, de 17 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 910, I Série, 1º Suplemento

Organismos de investimento coletivo e comercialização de fundos de pensões abertos de adesão individual (revoga os regulamentos da CMVM nº 15/2003 e nº 8/2007)

REVOGA: Regulamento da CMVM nº 8/2007
REVOGADO POR: Regulamento da CMVM nº 2/2015, de 17 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 173, II Série, Suplemento, Parte E, de 9 de setembro de 2013

Organismos de Investimento Coletivo (Mobiliários e Imobiliários) e Comercialização de Fundos de Pensões Abertos de Adesão Individual (Revoga os Regulamentos da CMVM n.os 8/2002 e 5/2013)

ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento da CMVM nº 13/2018, de 28 de janeiro de 2019
APLICA: Decreto-Lei nº 5/2015, de 8 de janeiro
APLICA: Decreto-Lei nº 157/2014, de 24 de outubro
REGULAMENTA: Lei nº 16/2015, de 24 de fevereiro
REVOGA: Regulamento da CMVM nº 8/2002
REVOGA: Regulamento da CMVM nº 5/2013
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 138, II Série, Suplemento, Parte E, de 17 de julho de 2015

Atividade de Gestão de Organismos de Investimento Coletivo.

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento da CMVM nº 2/2015, de 17 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 19, II Série, Suplemento, Parte E, de 28 de janeiro de 2019

Relativo às agências de notação de risco.

ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2011/61/UE, de 8 de Junho de 2011
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 462/2013, de 21 de maio de 2013
ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2014/51/UE, de 16 de abril de 2014
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 302, de 17 de Novembro de 2009

Relativa ao reconhecimento do enquadramento legal e de supervisão do Japão como sendo equivalente aos requisitos do Regulamento (CE) n. o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às agências de notação de risco

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 254, de 29 de Setembro de 2010

Altera o Regulamento (CE) n. o 1060/2009 relativo às agências de notação de risco.

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1060/2009, de 16 de Setembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 146, de 31 de maio de 2013

Estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada, e que altera as Diretivas 2009/65/CE, 2009/138/CE e 2011/61/UE e os Regulamentos (CE) n.o 1060/2009 e (UE) n.o 648/2012

ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento Delegado (UE) 2019/1851,de 28 de maio de 2019
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento Delegado (UE) 2019/885, de 5 de fevereiro de 2019
ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (UE) 575/2013, de 26 de junho de 2013
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 347, de 28 de dezembro de 2017