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    Resolução nº 199/78, de 8 de Novembro / Presidência do Conselho de Ministros. Gabinete do Primeiro-Ministro

    Reune as seguradoras nacionalizadas em seis grupos e submete-as a conselhos de gestão comuns.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R.n.º 270/78, I Série, de 23 de Novembro
    LegislaçãoLegislação
    Directiva 78/473/CEE, de 30 de Maio de 1978 / Conselho das Comunidades Europeias

    Directiva do Conselho de 30 de Maio de 1978 relativa à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas em matéria de Co-Seguro Comunitário.

    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 151, de 7 de Junho de 1978
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Norma n.º 6/1978, de 23 de Junho

    Remuneração de capitais estatutários.
    NormasNormas
    Norma n.º 3/1978, de 1 de Março

    Fixa os limites das despesas gastas em publicidade pelas seguradoras.
    NormasNormas
    Decreto-Lei nº 312/78, de 25 de Outubro

    Funde, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1979, a Companhia de Seguros A MUNDIAL a a Companhia de Seguros CONFIANCA, e cria uma empresa seguradora denominada Companhia de Seguros MUNDIAL CONFIANCA, E.P..

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 246, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Despacho Normativo nº 331/78 / Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

    Fixa o valor provisório das acções ou partes de capital das empresas nacionalizadas dos sectores bancário e de seguros

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 288/78, I Série, de 16 de Dezembro de 1978
    LegislaçãoLegislação