
1.		Lei nº 20/2011, de 20 de Maio / Assembleia da República Resumo: Cria o registo nacional dos serviços do Estado de todo o sector público administrativo. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 98, I Série
2.		Norma n.º 5/2011 -R, de 2 de Junho : ALTERAÇÃO DA NORMA REGULAMENTAR N.º 7/2007 -R, DE 17 DE MAIO / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio Amends Regulation 7/2007-R, of 17th of May ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 115, II Série, Parte E, de 16 de Junho de 2011

Lei nº 20/2011, de 20 de Maio / Assembleia da República

Resumo: Cria o registo nacional dos serviços do Estado de todo o sector público administrativo. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 98, I Série

Norma n.º 5/2011 -R, de 2 de Junho : ALTERAÇÃO DA NORMA REGULAMENTAR N.º 7/2007 -R, DE 17 DE MAIO / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio

Amends Regulation 7/2007-R, of 17th of May ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 115, II Série, Parte E, de 16 de Junho de 2011