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    Norma nº 10/2001 (94 KB)

    Define os procedimentos gerais relativos à taxa a favor do ISP e uniformiza os procedimentos de pagamento e envio de informação.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 2/2006 -R, de 13 de Janeiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Os n.os 8 a 11 revogados pela Norma n.º 21/2008 -R, de 31 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 2/2002, Diário da República nº 21, II Série, de 25 de Janeiro de 2002
    NormasNormas
    Norma nº 5/2005 - R (163 KB)

    Define o âmbito subjectivo e o regime de aplicação das normas internacionais de contabilidade adoptadas nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, relativamente às entidades sujeitas à supervisão do Instituto de Seguros de Portugal, que não sejam abrangidas pelo artigo 4.º do mesmo Regulamento.

    ALT. SOFRIDAS POR: Artigo 2.º desta Norma na parte aplicável à empresas de seguros, foi revogado pela Norma n.º 4/2007 -R, de 27 de Abril
    ALT. SOFRIDAS POR: O art.º 3.º e os n.ºs 1 e 2 do art.º 6.º na parte aplicável às sociedades gestoras de fundos de pensões desta norma, foram revogados pela Norma 7/2007 -R, de 17 de Maio
    ALT. SOFRIDAS POR: O art.º 4.º-A desta norma aditado pela Norma n.º 4/2006 -R, de 15 de Maio foi revogado pela Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio, na parte aplicável às sociedades gestoras de fundos de pensões
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 28/2005, Diário da República nº 70, II Série, de 11 de Abril de 2005
    NormasNormas
    Norma nº 4/2006 (157 KB)

    Estabelece a prestação de informação financeira complementar para as entidades sujeitas à supervisão do ISP, no âmbito do processo de adaptação às normas internacionais de contabilidade

    ALT. SOFRIDAS POR: O Artº 4-A, na parte aplicável às sociedades gestoras de fundos de pensões aditado por esta norma à Norma n.º 5/2005 -R, de 18 de Março, foi revogada pela Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 67/2006, Diário da República nº 105, II Série, de 31 de Maio de 2006
    NormasNormas

    Regulamenta o novo regime de regularização de sinistros no âmbito do seguro automóvel aprovado pelo Decreto-Lei n.º 83/2006, de 3 de Maio

    REVOGADO POR: Norma n.º 13/2006 -R, de 5 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 168/2006, Diário da República nº 178, II Série, de 14 de Setembro de 2006
    NormasNormas
    Documento (144 KB)

    Regulamenta um novo regime de colocação de contratos obrigatórios de responsabilidade civil automóvel recusados pelo mercado, mecanismo previsto no Art.º 11.º do Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro.

    REVOGA: Norma n.º 33/1986 -R, de 21 de Março
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 215/2006, Diário da República nº 228, II Série, de 27 de Novembro de 2006
    NormasNormas

    Regulamenta o novo regime de regularização de sinistros no âmbito do seguro automóvel aprovado pelo Decreto-Lei n.º 83/2006, de 3 de Maio.

    REVOGA: Norma n.º 7/2006 -R, de 30 de Agosto
    REVOGADO POR: Norma n.º 16/2007 -R, de 20 de Dezembro(revogado tacitamente)
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 6/2007, Diário da República nº 8, II Série, Parte C de 11de Janeiro de 2007
    NormasNormas
    Documento (138 KB)

    Alteração da Norma Regulamentar n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro, relativa à mediação de seguros.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 219/2007, Diário da República nº 165 , II Série, Parte E, de 28 de Agosto de 2007
    NormasNormas
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    Altera a Norma Regulamentar n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 8, II Série, Parte E, de 13 de Janeiro de 2009
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