Título/Resp.:	Diretiva 2014/50/UE, de 16 de abril de 2014 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Notas:	Decreto-lei nº 40/2018, de 11 de junho Relativa aos requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores entre os Estados-Membros, mediante a melhoria da aquisição e manutenção dos direitos a pensão complementar
FONTE INFORMAÇÃO:	J.O.U.E. L 128, de 30 de abril de 2014
TEMA:	Actividade Seguradora
Assunto(s):	PENSÃO COMPLEMENTAR; TRABALHADOR POR CONTA DE OUTREM; PAÍSES UE; LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS; REGIMES COMPLEMENTARES; PENSÃO DE REFORMA