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    Institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné.

    Imposing certain specific restrictive measures in respect of the Republic of Guinea.

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 49/2013, de 22 de janeiro de 2013
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 1295/2011, de 13 de dezembro de 2011
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 269/2011, de 21 de Março de 2011
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 279/2010, de 31 Março 2010
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 380/2014, de 14 abril 2014
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 346, de 23 de Dezembro de 2009
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Rectifica a Norma Regulamentar n.º 7/2010-R

    RECTIFICAÇÃO: Norma nº 7/2010-R, de 04/06
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 147, II Série, de 30 de Julho de 2010
    LegislaçãoLegislação

    Altera o Regulamento (CE) n. o 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

    Amending Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with Usama bin Laden, the Al-Qaida network and the Taliban

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 881/2002, de 27 de Maio de 2002
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 346, de 23 de Dezembro de 2009
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Altera o Regulamento (CE) n o 194/2008 do Conselho que renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar.

    Amending Council Regulation (EC) No 194/2008 renewing and strengthening the restrictive measures in respect of Burma/Myanmar.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 194/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 339, de 22 de Dezembro de 2009
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Revoga o Regulamento (CE) n. o 1859/2005 que institui certas medidas restritivas aplicáveis ao Uzbequistão.

    ALT. SOFRIDAS POR: J.O.U.E. L 330, de 16 de Dezembro de 2009
    REVOGA: Regulamento (CE) 1859/2005, de 14 de Novembro de 2005
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Altera o Regulamento (CE) n. o 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão.

    Amending Regulation (EC) No 423/2007 concerning restrictive measures against Iran.

    ALT. SOFRIDAS POR: J.O.U.E. L 330, de 16 de Dezembro de 2009
    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 423/2007, de 19 de Abril de 2007
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Altera pela 117. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã.

    amending for the 117th time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with Usama bin Laden, the Al-Qaida network and the Taliban.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 881/2002, de 27 de Maio de 2002
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 328, de 15 de Dezembro de 2009
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Relativa ao acesso à actividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (reformulação)

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva (UE) 2019/2177,de 18 de dezembro de 2019
    ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2012/23/UE, de 12 de setembro de 2012
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento de Execução (UE) 2019/2102, de 27 de novembro de 2019
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento de Execução (UE) 2016/1800, de 11 de outubro de 2016
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2017/2402, de 12 de dezembro de 2017
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2013/58/UE, de 11 de dezembro de 2013
    ALT. SOFRIDAS POR: Parecer CON/2011/42, de 4 de Maio de 2011
    ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva (UE) 2016/2341, de 14 de dezembro de 2016
    ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2014/51/UE, de 16 de abril de 2014
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2019/1285, de 30 de julho de 2019
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/460, de 19 de março de 2015
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2019/699, de 6 de maio de 2019
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/461, de 19 de março de 2015
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/498, de 24 de março de 2015
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/499, de 24 de março de 2015
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2016/869, de 27 de maio de 2016
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/2450, de 2 de dezembro de 2015
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/2451, de 2 de dezembro de 2015
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/2452, de 2 de dezembro de 2015
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2017/2015, de 9 de novembro de 2017
    APLICADO POR: Regulamento Delegado (UE) 2015/35, de 10 de outubro de 2014
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2017/812, de 15 de maio de 2017
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2017/309, de 23 de fevereiro de 2017
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2018/365, de 31 de janeiro de 2018
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/500, de 24 de março de 2015
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2020/193, de 12 de fevereiro de 2020
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2019/228, de 7 de fevereiro de 2019
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2020/744, de 4 de junho de 2020
    APLICADO POR: Aviso 2021/C423/12, de 19 de outubro de 2021
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2022/186, de 10 de fevereiro de 2022
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2021/1964, de 11 de novembro de 2021
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 335, de 17 de Dezembro de 2009
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Dá execução ao nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga a Decisão 2008/475/CE.

    implementing Article 7(2) of Regulation (EC) No 423/2007 concerning restrictive measures against Iran and repealing Decision 2008/475/EC.

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 303, de 17 de Novembro de 2009
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Altera pela 116. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã.

    amending for the 116th time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with Usama bin Laden, the Al-Qaida network and the Taliban

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 881/2002, de 27 de Maio de 2002
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 303, de 18 de Novembro de 2009
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários