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Circular n.º 12/2008, de 31 de Dezembro
Divulga esclarecimentos relativos à constituição da provisão para sinistros de acidentes de trabalho
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Circulares
Norma n.º 15/2000 -R, de 23 de Novembro
Altera o regime geral aplicável à constituição das provisões para sinistros do seguro de acidentes de trabalho, nomeadamente no que diz respeito às provisões matemáticas de pensões, estabelecendo um período transitório para os exercícios de 2000 e 2001.
ALT. SOFRIDAS POR:
N.º 3 revogado pela Norma n.º 4/2007 -R , de 27 de Abril
REVOGA:
Norma n.º 29/1995 -R, de 28 de Dezembro (na data em que deixar de poder ser aplicada a disposição transitória prevista na alínea a) do nº 4 da presente Norma)
REVOGADO POR:
Norma n.º 10/2016 -R, de 15 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO:
Regulamento nº 34/2000, Diário da República nº 284, II Série, de 11 de Dezembro de 2000
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