Concretiza um conjunto de deveres decorrentes do regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros (RJDS), aprovado em anexo à Lei nº 7/2019, de 16 de janeiro.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 6/2019 -R, de 3 de setembro
REVOGA: Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de dezembro
REVOGA: Norma n.º 18/2007 -R, de 31 de dezembro
REVOGA: Norma n.º 15/2009 -R, de 30 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 17, II Série, Parte E, de 26 de janeiro de 2021

Delegação de poderes para a direção dos procedimentos de autorizações e registo, de supervisão prudencial de empresas de seguros e fundos de pensões e de reconhecimento de cursos de mediadores de seguros

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 6, II Série, Parte E, de 9 de janeiro de 2019

Subdelegação de poderes no responsável pelo Departamento de Autorizações e Registo para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros.

REVOGA: Despacho do CDI/DSP de 21 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 204, II Série, Parte E, de 23 de outubro de 2018

Delegação de poderes para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros.
Norma de Serviço nº 9/18, de 4 de outubro

REVOGA: Norma de Serviço nº 10/12, de 21 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 210, II Série, Parte E, de 31 de outubro de 2018

Segunda notificação aos mediadores de seguros indicados no anexo da decisão do diretor do Departamento de Autorizações e Registo do Instituto de Seguros de Portugal de 3 de maio de 2012, na sequência da devolução pelos serviços postais das cartas datadas de 11 de maio de 2012, remetidas para os respetivos endereços registados no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 226, II Série, Parte E, de 22 de novembro de 2012

Segunda notificação ao mediador de seguros abaixo indicado da decisão do diretor do Departamento de Autorizações e Registo do Instituto de Seguros de Portugal de 27 de abril de 2012, na sequência da devolução pelos serviços postais da carta datada de 3 de maio de 2012, remetida para o respetivo endereço registado no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 226, II Série, Parte E, de 22 de novembro de 2012

Segunda notificação aos mediadores de seguros indicados no anexo da decisão do diretor do Departamento de Autorizações e Registo do Instituto de Seguros de Portugal de 6 de julho de 2012, na sequência da devolução pelos serviços postais das cartas datadas de 10 de julho de 2012, remetidas para os respetivos endereços registados no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 226, II Série, Parte E, de 22 de novembro de 2012

Segunda notificação a vários mediadores de seguros da decisão do diretor do Departamento de Autorizações e Registo de 3 de maio de 2012, na sequência da devolução pelos serviços postais das cartas datadas de 11 de maio de 2012, remetidas para os respetivos endereços registados neste Instituto de Seguros.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 226, II Série, Parte E, de 22 de novembro de 2012

Segunda notificação a mediador de seguros da decisão do diretor do Departamento de Autorizações e Registo do Instituto de Seguros de Portugal de 27 de abril de 2012, na sequência da devolução pelos serviços postais da carta datada de 3 de maio de 2012, remetida para o respetivo endereço registado no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 225, II Série, Parte E, de 21 de novembro de 2012

Segunda notificação ao mediador de seguros abaixo indicado, da decisão do diretor do Departamento de Autorizações e Registo do Instituto de Seguros de Portugal de 23 de março de 2012, na sequência da devolução pelos serviços postais da carta datada de 27 de março de 2012, remetida para o respetivo endereço registado no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 225, II Série, Parte E, de 21 de novembro de 2012