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Norma nº 3/2014 -A,de 30 de outubro / Instituto de Seguros de Portugal
Norma n.º 3/2014-A, de 30 outubro - constituição de empresa de seguros do ramo Não Vida Assistência
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 224, II Série, Parte E, de 19 de novembro
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Legislação
Directiva 84/641/CEE, de 10 de Dezembro de 1984 / Conselho das Comunidades Europeias
Directiva do Conselho de 10 de Dezembro de 1984 que altera, no que diz respeito, nomeadamente, à Assistência Turística, a Primeira Directiva (73/239/CEE) relativa à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas Respeitantes ao Acesso à Actividade de Seguro Directo Não Vida e ao seu Exercício.
FONTE INFORMAÇÃO:
JOCE L 339, de 27 de Dezembro de 198
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