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Decreto-Lei nº 93/92, de 23 de Maio
Autoriza as seguradoras estabelecidas em Portugal a realizar contratos e operações do ramo vida em moeda estrangeira.
REVOGA:
Decreto-Lei nº 431/78, de 27 de Dezembro
REVOGADO POR:
Decreto-Lei nº 102/94, de 20 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 119, I Série-A
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Portaria nº 415/78, de 27 de Julho
Altera as bases técnicas a adoptar nos novos contratos de vida individuais e de grupo.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 171, I Série
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