Altera no seguro de Ocupantes de Viaturas do ramo Acidentes Pessoais as disposições em vigor por forma a permitir a realização dos veículos de 2/3 rodas ao mesmo tempo que limita os capitais a segurar e informa da tabela de prémios a aplicar.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 16/1981, de 29 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 107, III Série, de 10 de Maio de 1983

Liberaliza o custo de apólice e os prémios mínimos. Fixa em 20% todos os encargos dos ramos Não-Vida. Dispensa algumas frotas da aplicação de encargos.

REVOGA: Norma n.º 46/1982, de 24 de Maio
REVOGA: Norma n.º 108/1983, de 28 de Dezembro
REVOGADO POR: Norma n.º 15/1994 -R de 29 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 186, III Série, de 12 de Agosto de 1988

Aprova a tabela de prémios mínimos para o ramo Acidentes de Trabalho, que anexa, e fixa a data da sua entrada em vigor.

REVOGADO POR: Norma n.º 151/1988, de 27 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 23, III Série, de 27 de Janeiro de 1984

Estabelece os prémios a aplicar aos seguros dos veículos de instrução e anexa uma nova folha da tarifa, para efeitos de substituição da anterior