Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no 2.º trimestre de 2011

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 8, II Série, Parte E, de 12 de Janeiro de 2011

Aprova o Regulamento do Concurso de Prevenção e Segurança Rodoviária

ALT. SOFRIDAS POR: Despacho nº 11598/2011, de 29 de Agosto de 2011
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 253, II Série, Parte C, de 31 de Dezembro de 2010

Alteração da regulamentação do regime de regularização de sinistros no âmbito do seguro automóvel.

ALT.PRODUZIDAS EM: artigo 5º da Norma n.º 16/2007 -R, de 20 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 241, II Série, Parte E, de 15 de Dezembro de 2010

Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no 1.º trimestre de 2011.

Establishes the quarterly rate for updating the capital of "fire and natural forces" class policies beginning or renewing in the 1st quarter of 2011

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 210, II Série, Parte E, de 28 de Outubro de 2010

Estabelece os Índices trimestrais de actualização de capitais para apólices do "ramo incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no 4º trimestre de 2010.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 155, II Série, Parte E, de 11 de Agosto de 2010

Aprova uma condição especial a aplicar aos contratos de seguro de colheitas a celebrar ao abrigo do regime previsto na Portaria n.º 299/2010, de 2 de Junho.

Approves a special standard clause applicable to crop insurance contacts to be subscribed according with the Regulation 299/2010, of 10th July.

APLICA: Portaria nº 299/2010, de 02 de Junho / PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública. - 2010-06-02
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 126, II Série, Parte E, de 1 de Julho de 2010

Introduz alterações pontuais ao regime aplicável aos fluxos financeiros entre o Fundo de Acidentes de Trabalho e as empresas de seguros.

Amends the regulation applicable to the financial flow between the workers compensation Fund and the insurance undertakings.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 12/2007 -R, de 26 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 118, II Série, Parte E, de 21 de Junho de 2010

Concede, excepcionalmente, até 15 de Outubro de 2010, uma extensão do período de produção de efeitos do seguro de colheitas para a cultura do tomate para a indústria.

APLICADO POR: Norma n.º 10/2010 -R, de 24 de Junho / INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL. Conselho Directivo. - 2010-06-24
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 107, I Série

Altera a Norma Regulamentar n.º 11/2007 -R, de 26 de Julho, que estabelece o sistema de informação de pensões de acidentes de trabalho.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 11/2007 -R, de 26 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 118, II Série, Parte E, de 21 de Junho de 2010

Estabelece um regime transitório de actualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2010, de 1,25 %

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 90, I Série